CONTRATO DE LICENÇA DA FOXIT CORPORATION PARA APLICATIVOS DE SOFTWARE PARA DESKTOP

IMPORTANTE - LEIA COM ATENÇÃO:  Este Contrato de Licença ("Licença" ou "Contrato") da FOXIT SOFTWARE INC. (“Foxit”) é um contrato legal entre você (indivíduo ou entidade que será referido neste Contrato como "Você" ou "Seu/Sua") e a Foxit para o uso de aplicativos de software para desktop e que pode incluir mídia associada, materiais impressos e outros componentes e módulos de software, entre eles, sem limitação, drivers ("Produto").  O produto também inclui todas as atualizações de software que a Foxit pode oferecer ou disponibilizar ou que você obtenha a partir da data de obtenção da cópia inicial do produto, na medida em que tais itens não sejam acompanhados por um contrato de licença ou termos de uso separados.  AO INSTALAR, COPIAR, BAIXAR, ACESSAR OU USAR O PRODUTO DE OUTRA FORMA, VOCÊ CONCORDA EM FICAR VINCULADO AOS TERMOS DESTE CONTRATO DE LICENÇA DA FOXIT.  SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DESTE CONTRATO, VOCÊ NÃO TERÁ DIREITO AO PRODUTO E NÃO DEVERÁ INSTALAR, COPIAR, BAIXAR, ACESSAR OU FAZER USO DO PRODUTO.

O Produto é protegido por leis de direitos autorais, bem como outras leis de propriedade intelectual. O Produto é licenciado e não vendido.

1. CONCESSÃO DE LICENÇA. A Foxit lhe concede uma licença não exclusiva e não transferível para instalar e utilizar o Produto, sujeita a todos os termos e condições aqui estabelecidos.

1.1. Licença perpétua de uso único. Você pode permitir que um único usuário final autorizado instale o produto em um único computador para uso apenas do usuário final.. O acesso remoto não é permitido sem o consentimento expresso por escrito da Foxit.

1.2. Termo de licença de uso único. Mesmos termos de uso que a licença perpétua de uso único. O período de utilização é limitado a um período fixo, no qual o produto deve ser desinstalado do computador, a menos que a licença seja renovada por um período de tempo adicional.

2. LIMITAÇÕES ADICIONAIS. Você não pode fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o produto, exceto e somente na medida em que for expressamente permitido pela lei aplicável, não obstante esta limitação.  Você não pode alugar, arrendar, emprestar ou transferir o produto ou hospedar o produto para terceiros sem o consentimento por escrito da Foxit.  O produto é licenciado como um único produto integral, e seus componentes não podem ser separados para uso em mais de um computador.  O Produto pode incluir tecnologia de proteção de cópia para impedir a cópia não autorizada do produto ou pode exigir mídia original para o uso do produto no computador.  É ilegal fazer cópias não autorizadas do produto ou contornar qualquer tecnologia de proteção contra cópia incluída no produto.  O software não pode ser revendido por você ou por um cliente terceiro sem a autorização prévia por escrito da Foxit.  Todos os direitos não concedidos expressamente a você são retidos pela Foxit.

2.1. Software de terceiros. O produto pode conter software de terceiros para o qual a Foxit pode conceder sublicença de uso e que também é protegido por leis de direitos autorais e outras leis aplicáveis.

2.2 Documento habilitado para RMS no EULA

Para qualquer documento exclusivo habilitado para RMS, você só pode implantar tal documento habilitado para RMS para não mais de duzentos (200) destinatários originais, sem limite quanto ao número de documentos que são habilitados para RMS. Não obstante qualquer disposição aqui em contrário, a obtenção de licenças adicionais para usar o PhantomPDF Express, o PhantomPDF Standard ou o PhantomPDF Business não deve aumentar os limites anteriores (isto é, os limites anteriores são os limites totais agregados, independentemente de quantas licenças adicionais para usar o PhantomPDF Express, o PhantomPDF Standard ou o PhantomPDF Business você possa ter obtido).

3. USO EDUCACIONAL. Se o produto que você recebeu com este Contrato for um pacote de software educacional (em que o produto é recebido em virtude de sua participação em um programa da Foxit projetado para instituições de ensino ou pesquisa ou é fornecido pela Foxit sob algum outro acordo), você não tem o direito de usar o produto, a menos que seja funcionário ou aluno da tal instituição.  Produtos de Software Educacional podem ser utilizados apenas para fins educacionais e de pesquisa. O uso comercial e para produção geral de Produtos de Software Educacional é especificamente proibido.  O produto é fornecido sob uma Licença de Termo de Uso Único, como descrito acima.  Você pode instalar uma cópia do Produto em um computador desktop, em um computador designado usado para fins educacionais sob o contrato de licença.  Sua licença Educacional é concedida por um período de um ano, a menos que indicado de outra forma, a partir do momento em que as chaves de licença do produto estejam disponíveis para você. Sua licença Educacional lhe dá o direito a e-mail e telefone de suporte para até dois funcionários designados, bem como atualizações de produtos durante o prazo de sua licença. Você concede à Foxit o direito de utilizar o material criado sob essa licença para fins de marketing e publicidade.

4. Limitações da DocuSign. As organizações com 200 ou mais usuários DocuSign registrados do Produto serão obrigadas a pagar a taxa de manutenção para cada Produto que precisar de Manutenção e conforme descrito na Seção 5.4 abaixo. Entre em contato com sales@foxitsoftware.com para obter mais informações.

5. SUPORTE, MANUTENÇÃO TERMOS DE PROTEÇÃO DE ATUALIZAÇÃO E CONDIÇÕES.

5.1. Termo de Manutenção. A Foxit concorda em fornecer manutenção (conforme definido abaixo) de acordo com os termos e condições estabelecidos neste documento, desde que seja paga a taxa de manutenção para cada Produto que precisar de manutenção, conforme descrito na Seção 4,4 abaixo. A manutenção será concedida por um período de um ano, salvo acordo em contrário entre as partes, por escrito, a partir da data da compra do produto (o "Suporte Inicial e Termo de Manutenção"), e com renovações, anualmente a partir da data de vencimento do Suporte e Termo de Manutenção prévia.  A não renovação anual da manutenção pode resultar na necessidade de compra de uma nova licença para receber versões futuras do software e suporte contínuo associado e manutenção.

5.1.1. Serviços de manutenção. Em troca da taxa de manutenção, a Foxit compromete-se a fornecer-lhe suporte e manutenção (coletivamente "manutenção") durante a vigência do presente Contrato, como segue:

5.1.1.1    Suporte: A Foxit fornecerá suporte via e-mail e telefone para versões atuais do Produto. A Foxit investigará todas as suas dúvidas e problemas rapidamente.  Você concorda em fornecer informações adequadas à Foxit para ajudar na investigação e para confirmar que todos os problemas foram resolvidos. A Foxit não oferece tempo de resposta garantido, mas fará o possível para responder a e-mails e mensagens de voz dentro de vinte e quatro (24) horas ou menos nos dias de semana, exceto feriados.

5.1.1.2. Manutenção: A Foxit fornecerá a você, sem custo adicional, quaisquer melhorias ou modificações no Produto que a Foxit geralmente disponibiliza como uma versão secundária, tais como: 2.1, 2.2, 2.3 etc. Tais alterações de melhorias devem se tornar parte do produto para todos os efeitos do presente Contrato.

5.1.1.3. Você reconhece e concorda que a manutenção a ser fornecida abaixo pela Foxit é limitada à versão mais atual do produto e à última versão anterior.

5.2. Termo de Proteção de Atualização. A Foxit concorda em fornecer Proteção de Atualização (conforme aqui definido) de acordo com os termos e condições estabelecidos neste documento, desde que você pague a taxa de Proteção de Atualização para cada produto em que a Proteção de Atualização é necessária e conforme descrito na Seção 4.4 abaixo. A Proteção de Atualização será concedida por um período de um ano, salvo acordo em contrário entre as partes, por escrito, a partir da data da compra do produto (o "Termo de Proteção de Atualização Inicial"), e com renovações, anualmente a partir da data de vencimento do Termo de Proteção de Atualização prévia.  A não renovação anual da Proteção de Atualização pode resultar na necessidade de compra de uma nova licença para receber versões futuras do software e suporte contínuo associado e Proteção de Atualização.

5.2.1. Serviços Proteção de Atualização. Em troca da taxa de Proteção de Atualização, a Foxit compromete-se a fornecer-lhe Proteção de Atualização (coletivamente "Proteção de Atualização") durante a vigência do presente Contrato, como segue:

5.2.1.1. Suporte: A Foxit fornecerá suporte via e-mail e telefone para versões atuais do Produto. A Foxit investigará todas as suas dúvidas e problemas rapidamente.  Você concorda em fornecer informações adequadas à Foxit para ajudar na investigação e para confirmar que todos os problemas foram resolvidos. A Foxit não oferece tempo de resposta garantido, mas fará o possível para responder a e-mails e mensagens de voz dentro de vinte e quatro (24) horas ou menos nos dias de semana, exceto feriados.

5.2.1.2. Manutenção: A Foxit fornecerá a você, sem custo adicional, quaisquer melhorias, atualizações ou modificações no Produto que a Foxit geralmente disponibiliza. Quaisquer melhorias, atualizações ou modificações devem tornar-se parte do produto para todos os efeitos do presente contrato.

5.2.1.3. Você reconhece e concorda que os Serviços de Proteção de Atualização a serem fornecidos abaixo pela Foxit são limitados à versão mais atual do produto e à última versão anterior.

5.3. Exclusões. A obrigação da Foxit de fornecer suporte é condicionada à utilização adequada do produto e à total conformidade com este Contrato. Além disso, a Foxit não terá qualquer obrigação de fornecer suporte se tais serviços forem necessário devido a (a) não operação do produto dentro dos requisitos de sistemas previstos para o produto (b) qualquer alteração ou tentativa de modificação do produto por você ou terceiros ou (C) sua não implementação ou recusa de implementar mudanças no produto recomendado.

5.4. Considerações. No pagamento dos serviços de manutenção, suporte e proteção de atualização a serem fornecidos pela Foxit conforme indicado abaixo, você deverá pagar à Foxit ou ao seu agente autorizado a taxa pertinente dos Termos de Suporte Inicial, Manutenção e Proteção de Atualização, conforme indicado na nota fiscal, nos recibos de ordem de compra ou em outro documento de compra relacionados ("Taxa de suporte, manutenção e proteção de atualização").  No final do Termo de Suporte Inicial, Manutenção e Proteção de Atualização ou de qualquer Termo de Suporte, Manutenção e Proteção de Atualização subsequente, você pode renovar a participação em serviços de Suporte, Manutenção e Proteção de Atualização para termos anuais adicionais, desde que (a) todos os pagamentos à Foxit estejam em dia e (b) você pague à Foxit ou a seu agente autorizado a taxa de renovação aplicável, que a Foxit ou seu agente autorizado faturará antes do final do prazo anterior, salvo se denunciado por você pelo menos 30 dias antes do vencimento do prazo atual Termo de Suporte, Manutenção e Proteção de Atualização.  A Taxa de Suporte, Manutenção e Proteção de Atualização para renovação deve ser igual à taxa de Suporte, Manutenção e Proteção de Atualização do termo anterior anual, acrescida de um aumento de acordo com um percentual que não exceda o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), conforme publicado pelo Departamento do Trabalho dos EUA.  Além disso, o Suporte, a Manutenção e a Proteção de Atualização devem ser interrompidos para todo o Suporte, Manutenção e Proteção de Atualização posteriores para os quais você não pagar a fatura da Foxit dentro de dez (10) dias após a data de expiração de Suporte, Manutenção e Proteção de Atualização. 

5.5. Exceções. Para o uso do Produto ou de um Produto de Software Beta, apenas os parágrafos de Serviços de Manutenção e Exclusões desta seção são aplicáveis. Para o uso do Produto em Termos de Uso Educacional, os parágrafos de Serviços de Manutenção e Exclusão são aplicáveis desde que você pague pelo período de manutenção definido em sua Licença de Termo de uso único.

6. TERMOS DE PAGAMENTO. A menos que expressamente estabelecido no presente Contrato, todas as taxas e outros valores contidos nos termos deste Contrato não são canceláveis e reembolsáveis. Salvo acordo em contrário entre as partes, você deve pagar todas as taxas ou valores dentro de 30 dias a contar da data da fatura. A taxa de atraso será cobrada sobre quaisquer valores em atraso e quaisquer outras taxas e despesas não pagas, conforme previsto neste Contrato, à taxa de um e meio por cento (1,5%) por mês ou a taxa mais alta permitida pela lei aplicável, a que for menor, a partir da data de pagamento que era devida.

7. IMPOSTOS. As taxas e todas as verbas devidas conforme estabelecido no presente Contrato são valores líquidos a serem recebidos pela Foxit, com exclusão de todos os impostos, taxas e avaliações, incluindo, sem limitação, todas as vendas, retenção, VAT, impostos especiais de consumo, ad valorem e impostos de uso (coletivamente, os "Impostos"), e não estão sujeitos a compensação ou redução devido a quaisquer Impostos incorridos por você ou por qualquer outra razão, como resultado do presente Contrato.  Você será responsável e deverá pagar diretamente, todo e qualquer Imposto relativo ao cumprimento deste Contrato, desde que este parágrafo não se aplique aos tributos com base apenas na renda da Foxit.

8. CONSENTIMENTO DE USO DE DADOS. Se a Foxit lhe fornecer quaisquer serviços de suporte, você concorda que a Foxit e suas afiliadas podem coletar e usar todas as informações fornecidas como parte de qualquer dos serviços de suporte relacionados ao produto.  A Foxit concorda em não usar essas informações em um formulário que possibilite sua identificação pessoal.  A Foxit mantém as informações de login do usuário e, dessas informações, a Foxit poderá coletar somente seu e-mail de login no produto Foxit. A coleta de informações ocorre em conformidade com a política de privacidade da Foxit (http://www.foxitsoftware.com/privacy.php).

9. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL. Sujeitos à concessão de licença abaixo, todos os direitos, títulos e interesses relacionados o Produto, os materiais impressos que o acompanham e todas as cópias do produto são de propriedade da Foxit e seus licenciadores. 

10. RESTRIÇÕES DE EXPORTAÇÃO. Você reconhece que o produto é de origem dos EUA. Você concorda em cumprir todas as leis e normas estrangeiras, federais, estaduais e municipais aplicáveis que regem o uso do Produto.  Sem limitar o precedente, caso este Contrato permita a exportação do produto para fora dos EUA, você será o único responsável pelo cumprimento de todas as leis, regras e regulamentações de exportação dos EUA. O Produto está sujeito às Regulamentações de Administração de Exportação dos EUA e às outras leis dos EUA e não pode ser exportado ou reexportado para alguns países (atualmente, Cuba, Irã, Líbia, Coreia do Norte, Sudão e Síria) ou a pessoas ou entidades proibidas de receber exportações dos EUA (inclusive aquelas (a) na Lista de Partes ou de Entidades Negadas do Bureau of Industry and Security, (b) na lista de Controle do Office of Foreign Assets de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas e (c) envolvidas com tecnologia nuclear ou de mísseis, química ou biológica).

11. GARANTIA

11.1. Garantia. A Foxit garante que, por um período de 90 dias a partir da data de entrega ("Período de Garantia"), sob uso normal, o produto funcionará em conformidade com as especificações publicadas na Documentação.  Durante esse período, e como a única obrigação da Foxit e sua única solução sob a garantia nesta Seção, se você fornecer um aviso de falha por escrito à Foxit para cumprir com a garantia acima, a Foxit adotará esforços comerciais razoáveis para corrigir a não conformidade do produto, conforme os termos da política de manutenção e suporte.  Além disso, se a Foxit determinar que não é comercialmente razoável corrigir a não conformidade, a Foxit poderá optar por encerrar a licença para tal produto e, após esse encerramento, o licenciado prontamente retornará à Foxit todas as cópias de tal produto.. Após o recebimento do Produto do Licenciado, a Foxit devolverá ao Licenciado todas as taxas de licença (e todas as taxas de suporte não utilizadas) pagas à Foxit por você por esse produto. Esta garantia estabelecida acima não será aplicável e a Foxit não terá nenhuma obrigação em relação a qualquer não conformidade que ocorra como resultado de (i) utilização do produto diferente do especificado no âmbito do presente contrato e da documentação relacionada, (ii ) qualquer modificação ou alteração do produto que não seja realizada pela Foxit ou seus agentes ou (iii) a transferência do produto para qualquer outro sistema de computador diferente daquele em que produto está autorizado a ser instalado, exceto conforme permitido no presente contrato.

11.2. Renúncia. Além da garantia prevista na Cláusula 10,1 acima e até ao limite máximo permitido pela lei aplicável, a Foxit, seus revendedores autorizados e suas subsidiárias fornecem o produto e quaisquer serviços de suporte relacionados ao produto ("Serviços de Suporte") NO ESTADO E COM TODAS AS FALHAS e, por este meio, se isentam de quaisquer garantias e condições, expressas, implícitas ou estatutárias, incluindo, sem limitação, quaisquer garantias implícitas, direitos e condições de comercialização, de adequação a uma finalidade específica, de precisão ou veracidade de respostas, de resultados, de trabalho, de isenção de vírus e de falta de negligência, tudo em relação ao Produto e à prestação ou à não prestação de serviços de suporte.

12. LIMITE DE RESPONSABILIDADE E EXCLUSÃO DE INCIDENTES, CONSEQUENCIAIS E OUTROS DANOS.  NO LIMITE PERMITIDO PELA LEI, EM HIPÓTESE ALGUMA A FOXIT, SEUS REVENDEDORES AUTORIZADOS OU SUAS SUBSIDIÁRIAS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS, INDIRETOS, PUNITIVOS OU CONSEQUENTES (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS DE PERDA DE LUCROS OU INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS OU OUTRAS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, DANOS PESSOAIS, PERDA DE PRIVACIDADE, FALHA NO CUMPRIMENTO DE QUALQUER OBRIGAÇÃO, INCLUSIVE DE BOA FÉ OU DE CUIDADOS RAZOÁVEIS, POR NEGLIGÊNCIA E QUALQUER OUTRA PERDA PECUNIÁRIA OU DE OUTRA QUALQUER NATUREZA) DECORRENTES OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADOS AO USO OU À INCAPACIDADE DE USO DO PRODUTO, O FORNECIMENTO OU NÃO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE SUPORTE OU RELACIONADO A QUALQUER DISPOSIÇÃO DA LICENÇA, MESMO NO CASO DE FALHA, (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA ), RESPONSABILIDADE OBJETIVA, QUEBRA DE CONTRATO OU DE GARANTIA DA FOXIT, MESMO QUE A FOXIT TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

12.1. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E RECURSOS. Independentemente de quaisquer danos que Você possa sofrer por qualquer motivo (incluindo, sem limitação, todos os danos referidos acima e todos os danos diretos ou gerais), toda a responsabilidade da Foxit, seus revendedores e suas subsidiárias sob qualquer disposição desta Licença e seu recurso exclusivo para todos os itens precedentes deve ser limitado ao valor efetivamente pago por você pelo produto.  As limitações, exclusões e isenções aplicam-se na extensão máxima permitida pela lei aplicável, mesmo que qualquer recurso não cumpra sua finalidade essencial.

12.2. AVISO AOS USUÁRIOS FINAIS DO GOVERNO DOS EUA

12.3. Para os contratos com as agências do Departamento de Defesa, os direitos do Governo em: (1) software de computador comercial e documentação de software de computador comercial serão regidos, em conformidade com 48 CFR 227.7201 até 227.7202-4, por licenças comerciais padrão da Foxit para os respectivos produtos, (2) o software e outro software de documentação de software de computador comercial e documentação de software de computador comercial serão regidos por 48 CFR 252.227-7014, (3) dados técnicos para itens comerciais que não sejam documentação do software ou software serão regidos por 48 CFR 252.227-7015 (b) e (4) os dados técnicos para outros itens não comerciais de documentação de software ou software serão regidos por 48 CFR 252.227-7013.

12.4. Para os contratos com as agências do governo dos EUA que não o Departamento de agências de Defesa, os direitos do Governo em: (1) software de computador comercial e documentação de software de computador comercial regem-se em conformidade com o 48 CFR 2.101 e 12.212, por licenças comerciais padrão Foxit para os respectivos produtos, (2) o software e outra documentação de software de software de computador comercial e documentação de software de computador comercial serão regidos por 48 CFR 52.227-14, Alternativa III e (3) dados técnicos que não sejam software e documentação de software devem ser regidos por 48 CFR 52.227-14, incluindo, quando aplicável, as Alternativas I ou II.

13. GERAL. Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do Estado da Califórnia, excluindo o corpo de leis conhecido como conflitos de lei..  A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias não será aplicada..  Qualquer ação ou procedimento legal resultante deste Contrato será levado exclusivamente aos tribunais federais ou estaduais localizados em San Jose, Califórnia, e as partes irrevogavelmente consentem com a jurisdição pessoal e local nele.  Você não poderá ceder este Contrato ou qualquer direito ou interesse nele contido, por força de lei ou de outra forma, sem expresso consentimento prévio da Foxit por escrito.  Qualquer tentativa de ceder este Contrato, sem consentimento, será nula e de nenhum efeito.  Sujeito aos itens precedente, este Contrato vinculará e reverterá em benefício dos sucessores e atribuições autorizadas de cada parte.  Exceto quando expressamente previstos no presente Contrato, o exercício, por qualquer das partes, de qualquer de seus recursos nos termos do presente Contrato, será sem prejuízo de outras reparações nos termos do presente Contrato ou de outra forma..  Se, por algum motivo, um tribunal de jurisdição competente considerar qualquer disposição do presente Contrato inválida ou ineficaz, essa disposição do Contrato será aplicada na medida máxima permitida e as outras disposições do presente Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito..  Todos os avisos ou aprovações exigidos ou permitidos nos termos deste Contrato serão por escrito e entregues por fax confirmado, por serviços de entrega noturnos ou por carta registrada e, em cada instância, serão considerados entregues após o recebimento.  Todos os avisos ou aprovações serão enviados para os endereços constantes no documento de pedido ou fatura aplicável ou para outro endereço, que pode ser especificado por uma parte à outra, de acordo com esta seção.  Nenhuma das partes será responsável por qualquer falha ou atraso na sua execução no âmbito do presente Contrato (exceto para quaisquer obrigações de pagamento), devido a causas fora de seu controle, incluindo, sem limitação, disputas trabalhistas, greves, bloqueios, falta ou incapacidade de trabalho, energia ou suprimentos, guerra, terrorismo, rebelião ou fenômenos naturais. O descumprimento, por qualquer uma das partes, de qualquer disposição do presente Contrato não constituirá uma renúncia de aplicação futura dessa ou de qualquer outra disposição.  Este Contrato, incluindo suporte da Foxit e termos de serviços de manutenção, constitui o contrato integral e exclusivo entre as partes quanto a seu objeto e substitui todos os entendimentos anteriores escritos e orais e de acordos entre as partes sobre este assunto..  Os termos e condições contidos em qualquer pedido de compra do cliente ou outros documentos de compra que estejam inconsistente com os termos e condições ou sejam adicionais a este Contrato serão indeferidos pela Foxit e serão considerados nulos e sem efeito.

14. CONFORMIDADE COM LICENÇAS. Se você é uma empresa ou organização, você concorda que, mediante pedido da Foxit ou de seu representante autorizado, terá dentro de trinta (30) dias para documentar e certificar totalmente que o uso de quaisquer produtos da Foxit no momento da solicitação está em conformidade com suas licenças válidas da Foxit.

15. DESCONTINUAÇÃO OU MODIFICAÇÃO DE SERVIÇOS.. Você reconhece que a Foxit tem o direito de descontinuar a fabricação e o desenvolvimento de qualquer dos produtos e o suporte para o produto, a seu exclusivo critério, a qualquer momento, incluindo a distribuição de versões antigas do Produto, desde que a Foxit não concorde em descontinuar o suporte para esse produto durante o atual mandato anual deste Contrato, sem prejuízo das disposições de rescisão aqui descritas. Não obstante o exposto acima, se a Foxit descontinuar a fabricação e o suporte de determinado Produto, o Suporte para quaisquer Produtos restantes abrangidos pelo presente Contrato não será prejudicado. A Foxit reserva-se o direito de alterar o Suporte a seu exclusivo critério, mas em nenhum caso tais alterações resultarão em: (a) suporte reduzido do nível de suporte estabelecido; (b) obrigações materialmente reduzidas para a Foxit; ou (c) seus direitos materialmente reduzidos.

16. Se você tiver alguma dúvida sobre esta licença ou se desejar entrar em contato com a Foxit, por qualquer motivo, ligue para (510) 438-9090.

©2015 FOXIT SOFTWARE INC.